Ao ver o resultado da pesquisa realizada pelo site do Senado Federal, eu fiquei indignada com os 52% de votos contrários ao projeto (PLC nº 122, de 2006) que torna crime o preconceito contra homossexuais. Pensei logo, como a população brasileira consegue, em 2009, ser ainda tão indiferente à discriminação e à violência sofrida diariamente em nosso país pelos homossexuais.
Após algum tempo passei a analisar a pesquisa por outro ângulo, 52% contra a 48% a favor, uma diferença de apenas 4%, isso não é uma derrota e sim uma vitória. Na década de 80 essa diferença seria ainda maior, por causa do medo e do preconceito velado.
Foi a partir da década de 80 que começaram a surgir em todo o país associações e grupos ativistas em devesa dos direitos humanos de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais (GLTB). Hoje, existem cerca de 140 grupos espalhados por todo território nacional.
Atualmente, apesar da Constituição Brasileira não incluir a orientação sexual como uma das formas de discriminação, as Constituições Estatuais e Legislações Municipais vem contemplando a proibição da discriminação por orientação sexual. Nesse sentido, temos as Constituições dos Estados do Matogrosso, Sergipe e Pará; as legislações específicas nos Estados do Rio de Janeiro, Santa Catarina, Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, e ainda no Distrito Federal. Existe ainda, mais de 80 (oitenta) cidades brasileiras que possuem alguma lei de proteção dos direitos humanos de homossexuais e o combate à discriminação por orientação sexual.
No poder judiciário foram abertos importantes precedentes jurisprudenciais na defesa dos direitos sexuais no País. Um dos destaques na área criminal é a sentença proferida pelo Juiz Luís Fernando Camargo de Barros Vidal, condenando os assassinos de Édson Néris que foi barbaramente linchado, em 2000, no centro do São Paulo, por estar caminhando de mãos dadas com o seu namorado.
A violência letal contra homossexuais, sem dúvida, demonstra as faces mais trágicas da discriminação por orientação sexual ou homofobia no país. Mas ainda grandes obstáculos são enfrentados na efetivação de ações punitivas.
O Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006, que teve origem na Câmara dos Deputados Projeto de Lei n.º 5.003, de 2001), está em tramitação do Senado Federal, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A expectativa de aprovação do projeto vem sendo acompanhada de perto pelos que lutam pelos direitos humanos de gays, lésbicas, travestis, transgêneros e bissexuais (GLTB). Tal projeto obteve parecer favorável pela Comissão de Assuntos Sociais.
Volto à enquete para encerrar meus comentários, as 223.356 pessoas que votaram a favor PLC nº 122, de 2006, representam uma conquista para os movimentos, associações, grupos e setores governamentais que atuam em defesa dos direitos dos homossexuais brasileiros.
Fontes:
http://www.senado.gov.br/sf/senado/centralderelacionamento/sepop/?page=enquete_ant
http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79604
http://www.mj.gov.br/sedh/documentos/004_1_3.pdf
Para apoiar a aprovação do PLC 122/06, entre no site https://www.naohomofobia.com.br/home/index.php, assine o abaixo-assinado, envie seu voto para os 81 senadores e indique a Campanha para seus amigos.
